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terça-feira, 25 de outubro de 2016

“A PEC 241 é a alma do golpe”, afirma Alice Portugal

Por 359 votos a 116, aliados de Michel Temer consolidaram um dos maiores golpes aos direitos garantidos na Constituição de 1988, com a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que congela por 20 anos investimentos em áreas cruciais para o povo brasileiro, como saúde e educação. Antes de seguir para o Senado, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões de alteração ao texto original). Para a deputada Alice Portugal, a PEC 241 é a alma do golpe que retirou da presidência da República uma mulher eleita democraticamente. No que diz respeito à educação, com a aprovação da proposta não será possível cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “Não cumpriremos os 10% do PIB para a educação, aprovados no PNE, nem garantiremos os 75% oriundos dos royalties do pré-sal, com a mudança do regime de partilha. Menos ainda os 25% para a saúde. É quebrar o serviço público para garantir terceirizações, para garantir que se acabem as carreiras estáveis do Estado brasileiro”, pontuou.  Vendida como a “salvação” para o equilíbrio fiscal brasileiro, a PEC, na verdade, propõe alterações na Constituição Federal para instituir um novo regime fiscal que deve congelar os gastos sociais nas próximas duas décadas, afetando a gestão de cinco presidentes da República, pois, pelo texto, o aumento das despesas fica limitado à variação da inflação do ano anterior e mudanças só poderão vigorar a partir do 10º ano.

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