A gestão do prefeito Carlos Azevedo (PP) à
frente do município de Nilo Peçanha teve as contas superfaturadas no período de
2013 até abril de 2016 em convênios relacionados a recursos da área de Educação
com origem em programas federais. Como mostrado pelo Programa de Fiscalização
em Entes Federativos da Controladoria-Geral da União (CGU), o Programa Nacional
de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa de Aceleração do
Crescimento 2 – Implementação de Escolas para Educação Infantil/PAC II
(Proinfância), que tinha como meta a construção de escola padrão Fundo Nacional
de Desenvolvimento na Educação (FNDE), registraram irregularidades nas contas.
No caso do Pnate, foi observada a contratação de roteiros inexistentes do transporte
escolar – irregularidade que resultou em um superfaturamento de R$
2.506.285,64, dos quais R$ 239.582,69 são oriundos do programa. A empresa
Manoel Ribeiro dos Santos de Igrapiúna-ME (MR Transporte Empreendimentos) foi
contratada no dia 25 de fevereiro de 2013, com vigência prevista até o final
desse ano letivo, mas o contrato foi prorrogado através de sete aditivos até o
final de 2016. O relatório identificou também irregularidades na licitação para
contratação dos serviços, considerando a ausência de pesquisa de preço e
exigências ilegais no edital de licitação; ônibus não apresentados pela
prefeitura nas inspeções realizadas; quantidade insuficiente de transporte; e
motoristas sem habilitação. Como justificativa, a unidade escolar examinada informou
que “as informações são absolutamente imprecisas e decorreram de erro ou má
interpretação quando do preenchimento dos formulários pelos diretores”. Já no
que se refere ao PAC II, se constatou um superfaturamento de R$ 107.247,30 nas
obras de construção da escola. O documento apurou que houve pagamento indevido
de R$ 26.481,64, referente à composição incorreta da taxa de bonificações e
despesas indiretas (BDI), para a implantação da unidade de ensino. Nesse caso,
a prefeitura explica que houve um erro de cálculo feito pela empresa, que, ao
invés considerar o ISS de 5% da cidade, levou em conta a taxa de Salvador, que
é de 35%. Além disso, o relatório constatou que houve restrição à
competitividade na licitação e atraso na execução das obras da escola. (BN)
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