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quinta-feira, 10 de maio de 2018

Governo Federal decreta território quilombola no Baixo Sul como de interesse social


O território quilombola Lagoa Santa teve decreto de interesse social publicado nessa quarta-feira (09) no Diário Oficial da União (DOU). O ato beneficia 39 famílias quilombolas que vivem no território de 652 hectares, situado entre os municípios de Ituberá e Nilo Peçanha, no território de identidade do Baixo Sul. O documento foi assinado pelo Presidente da República, Michel Temer, e autoriza o Incra na Bahia a iniciar as avaliações dos imóveis rurais inseridos no território e a ajuizar ações de desapropriação, com a finalidade de promover a titulação coletiva do território. No caso do Lagoa Santa, há apenas um imóvel rural  em que o proprietário será indenizado, além de posseiros.  Com o decreto de interesse social publicado, o processo de regularização fundiária do Lagoa Santa entra em sua última etapa. Esse território teve o seu Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado em outubro de 2014, que é um documento complexo e composto por peças técnicas e relatório antropológico. Já a Portaria de Reconhecimento que consolida o território e dá legitimidade ao RTID foi publicado em fevereiro de 2016.  Com o Lagoa Santa, o Incra na Bahia totaliza 13 territórios quilombolas com decretos de interesse social publicados, que beneficiam 1,7 mil famílias remanescentes de quilombo no estado. São os seguintes territórios: Agreste, Lagoa do Peixe, Jatobá, Pau D’arco Parateca, Salamina, Dandá, Nova Batalhinha, Velame, Tijuaçu, Mata do Sapé, Sambaíba e Olhos D’água do Basílio. 
Encantos 
O nome da comunidade é proveniente da relação mística que as famílias mantêm com a lagoa, denominada Lagoa Santa, que tem grande influência junto à comunidade. “A memória social do grupo aponta a lagoa como um lugar de milagres e encantos”, reporta o relatório antropológico . O nome da lagoa inicialmente era “Os milagres” e “Milagres de São Brás”. 
De acordo com o documento, permanecem vivos nas narrações locais os casos de cura, agradecimentos, aparições, visagens e devoções às águas da lagoa. Uma das mais contundentes no imaginário da população se remete a aparição de uma moça bonita na lagoa, a Mãe D’Água. Lá na lagoa também aconteciam os batismos das crianças. 
História
O povoamento da comunidade foi iniciado entre os séculos XIX e XX, com aquisição de terras por parte de famílias afrodescendente, quando se agregaram formando uma única comunidade. É o que conta o Relatório Antropológico que compõe o RTID. Segundo o relatório, nos anos de 1960, os fazendeiros e posseiros vizinhos pressionaram as famílias da comunidade Lagoa Santa, com o boato de que a reforma agrária iria tomar-lhe a terra. As famílias acabaram vendendo-as “a preço de banana”. 
O Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do Serviço de Regularização Fundiária do Incra na Bahia, Itamar Vieira Junior, que também acompanhou o processo de regularização fundiária do Lagoa Santa, ressalta que as famílias adquiriram as terras com o plantio de mandioca, a manufatura e comercialização da farinha e praticavam atividade pesqueira na lagoa.
Cultivos
As famílias do Lagoa Santa vivem da agricultura, do extrativismo e da manufatura de artesanato. A produção agrícola está voltada ao plantio da mandioca, do cacau, da banana, do cravo, do milho, do feijão e do cupuaçu para consumo e venda na feira livre de Ituberá. O extrativismo da piaçava permite que eles produzam artesanato, e também o comercializem in natura. 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/BA

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