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quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

Justiça suspende emplacamento do novo modelo Mercosul em carros e motos da Bahia

Antes da nova determinação do Contram de adiar para junho a exigência do emplacamento do novo modelo Mercosul em carros e motos, a justiça baiana deferiu liminar impetrada pela Associação Baiana dos Estampadores de Placas Veiculares e Similares (ABEPV) contra o secretário de Administração do Estado, Edelvino Góes, cujo Departamento de Trânsito (Detran) é subordinado. A decisão foi do relator plantonista Jorge Barretto que estipulou uma multa no valor de R$ 55 mil em caso de descumprimento da decisão. “(…) Ficando suspensos, em todo o território do ESTADO DA BAHIA, os emplacamentos de veículos com placas no padrão MERCOSUL e mantendo-se, por conseguinte, em vigor, nesse interregno, o sistema atual de fabricação e estampagem de placas e emplacamento, sendo vedada, ainda, a edição de qualquer medida administrativa no âmbito do DETRAN-BA que venha a prejudicar o cumprimento dos pontos referenciados no presente “ ”; decisum isto posto, até o julgamento de mérito da Ação Mandamental, sob pena de multa diária de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), nos termos acima determinados”, escreveu o magistrado na decisão.

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