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sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

CAMAMU: Prefeitura lançou programa de Recuperação Fiscal (REFISCAM) 2019

A Prefeitura de Camamu lançou o REFISCAM (Programa de Recuperação Fiscal de Camamu) para o ano de 2019, conforme publicado no Diário Oficial, sob a Lei 845/19, visando promover a quitação e/ou a negociação de créditos tributários de qualquer natureza. O contribuinte camamuense que possui débitos com o município, como IPTU, ISS, TFF entre outros, pode efetuar o pagamento à vista com até 100% de descontos nos juros e multas, ou optar por parcelar em até 36 vezes com descontos que variam de 70% a 90%. O valor mínimo da parcela será de R$ 30,00 para Pessoa Física e R$ 50,00 para Pessoa Jurídica. O período do Refiscam 2019 vai até o dia 30 de abril. Os contribuintes que desejam aderir ao RESFICAM devem procurar o Setor de Tributos, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças na sede da prefeitura, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h. ASCOM

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