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quarta-feira, 20 de março de 2019

Alice realizará audiência sobre projeto que pretende acabar com cota feminina nas eleições

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou nesta manhã requerimento da deputada Alice Portugal que requer realização de audiência pública para debater o projeto de Lei nº 1.256/2019, do senador Ângelo Coronel, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo nas eleições. Vice-presidente do Colegiado, a deputada Alice defendeu ampliar o debate sobre essa tentativa de acabar com a cota de 30% para candidaturas femininas em eleições. “As cotas foram uma grande vitória das mulheres brasileiras, construídas neste Parlamento. Os resultados da participação feminina na política vêm crescendo, mesmo que lentamente. Abrir mão das cotas é abrir mão de um lugar de resgate e de pagamento de um débito para a cidadania tardia que as mulheres tiveram no Brasil. Dessa forma, antes que prospere no ambiente legislativo proposições similares, torna-se urgente e inadiável que discutamos este tema de grande relevância nesta comissão”, afirmou Alice. Para a audiência, serão convidados: o senador Angelo Coronel (PSD/BA), a Dra. Luciana Lóssio, ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral; e a Dra. Maria Aparecida Azevedo Abreu, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Importância da cota feminina
As eleições de 2018 registraram o melhor resultado para a representação feminina desde que instituído, nas eleições de 1998, o sistema de cotas. A lei que determina a presença mínima de 30% de mulheres na formação de chapas para os cargos legislativos foi acompanhada de outra determinação, da Justiça Eleitoral, de que partidos também destinem 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para as candidaturas femininas. As duas variáveis aplicadas juntas não apenas ampliaram em 50% a presença da mulher na Câmara dos Deputados entre as eleições gerais de 2014 e de 2018 – de 51 para 77 eleitas, como também as chances de sucesso eleitoral feminino. Assessoria de Comunicação – Deputada Alice Portugal

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